Política de Privacidade da 117brl

1 Identificação do Controlador de Dados

A 117brl ("Plataforma", "Controlador", "nós"), acessível pelo domínio https://117brl.cam, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online por ela disponibilizados.

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos "controlador", "operador", "titular", "tratamento" e "dados pessoais" têm os significados atribuídos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Canais oficiais de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0117

2 Definições Relevantes

Para a correta compreensão desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecidas pela LGPD:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 117brl coleta dados pessoais do Titular nas seguintes circunstâncias e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao utilizar a plataforma, a 117brl coleta automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço de IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificador do dispositivo (ID do dispositivo, IMEI);
• Tipo e versão do navegador ou aplicativo utilizado;
• Sistema operacional do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Dados de sessão, logs de acesso e horário das atividades;
• Preferências de jogo e histórico de apostas dentro da plataforma.

4 Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do Titular são tratados pela 117brl exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e atividades de jogo;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, verificação de listas de restrição e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança da plataforma e da conta: detecção e prevenção de acessos não autorizados, proteção contra atividades maliciosas e abuso de múltiplas contas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, ANPD, Receita Federal, Bacen) e obrigações fiscais;
• Comunicação com o Titular: envio de notificações transacionais (confirmação de depósitos, saques, apostas), comunicações de suporte e alertas de segurança da conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de comunicações comerciais sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente quando o Titular tiver manifestado consentimento explícito;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e personalização da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de sinais de dependência e aplicação de medidas de proteção ao jogador.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 117brl está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A base legal aplicável varia conforme a finalidade do tratamento:

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 117brl não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais próprios destes. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

6.1 Parceiros Operacionais (Operadores de Dados)

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — recebem apenas dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de transações Pix, cartão e outros métodos — recebem apenas os dados estritamente necessários para autorizar e processar as transações;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e documentos — recebem cópias de documentos fornecidos pelo Titular para fins de validação;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética — acessam dados apenas no exercício de suas funções técnicas, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Plataformas de comunicação: fornecedores de serviços de e-mail transacional, SMS e mensageria — recebem e-mail e telefone para envio de comunicações autorizadas.

6.2 Autoridades Competentes

A 117brl poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais e regulatórias brasileiras quando assim exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória legítima, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Banco Central do Brasil (Bacen);
• Autoridades policiais e judiciais mediante requisição formal.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros e provedores de serviço da 117brl podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência de dados pessoais para países estrangeiros. Nesses casos, a 117brl adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas exclusivamente para países que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários estrangeiros;
• Adoção de mecanismos de certificação reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001 e SOC 2) pelos destinatários;
• Obtenção de consentimento específico do Titular para a transferência, quando exigido pela LGPD e pelos regulamentos da ANPD.

A 117brl mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e disponibiliza essas informações ao Titular mediante solicitação.

8 Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do Titular.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A 117brl implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Tokenização de dados de pagamento (cartões de crédito/débito e chaves Pix);
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos da 117brl;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por especialistas independentes;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres testados periodicamente.

9.2 Medidas Organizacionais

• Política de controle de acesso baseada no princípio do menor privilégio — funcionários acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores em proteção de dados e segurança da informação;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança e violação de dados;
• Acordo de Confidencialidade (NDA) celebrado com todos os funcionários e prestadores de serviço com acesso a dados pessoais.

10 Cookies e Tecnologias Similares

A 117brl utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos.

10.1 Categorias de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes, verificação de dispositivos confiáveis e proteção contra acessos não autorizados.

10.2 Gestão de Cookies

O Titular pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma e inviabilizar o acesso a determinados serviços. As instruções para gerenciar cookies variam conforme o navegador utilizado e estão disponíveis nas páginas de ajuda de cada navegador.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular deve encaminhar solicitação formal à 117brl pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (para solicitações formais de direitos LGPD)
• E-mail geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0117

A solicitação deve conter: identificação completa do Titular (nome e CPF), descrição clara do direito que deseja exercer, e-mail ou telefone para retorno e, se necessário, documentação comprobatória da identidade do solicitante.

A 117brl responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento, prazo que poderá ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, mediante comunicação prévia ao Titular com a justificativa da prorrogação.

12 Menores de Idade

A plataforma 117brl é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. A 117brl não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 117brl tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de idade foram coletados sem o consentimento de seu responsável legal, procederá imediatamente à eliminação dessas informações e ao encerramento da conta associada.

O responsável legal que identificar que dados de um menor sob sua guarda foram fornecidos à plataforma deve comunicar imediatamente a 117brl pelo e-mail [email protected], para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

13 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 117brl, alterações na legislação aplicável ou decisões regulatórias da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor das modificações.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página https://117brl.cam/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no início do documento. Recomendamos que o Titular revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constitui aceitação das modificações realizadas.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 117brl designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e os contratados da 117brl a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail: [email protected]. A identidade e as informações de contato do DPO estão disponíveis de forma destacada nesta Política e na página inicial da plataforma.

15 Contato, Reclamações e Canal de Privacidade

A 117brl disponibiliza múltiplos canais para que o Titular possa exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:

• Canal exclusivo de privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected] — resposta em até 24 horas
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0117 — disponível 24/7, resposta em até 5 minutos
• Chat ao vivo: disponível no site, 24 horas por dia, 7 dias por semana